Termos de Utilização

Versão em vigor: 2026-08-26

Estes termos regulam a utilização da WeddingMagic, um serviço disponibilizado por Rui Valdemar Silva Santos. Ao criar uma conta, o utilizador aceita separadamente estes termos e declara ter recebido a Política de Privacidade.

1. O serviço

A WeddingMagic disponibiliza ferramentas digitais para criar experiências de casamento, enviar convites, gerir convidados e confirmações, partilhar informação do evento, receber conteúdos e disponibilizar funcionalidades de comunicação ou contribuição.

2. Contas e acesso

Deve fornecer informação correta, manter as credenciais confidenciais e avisar-nos se suspeitar de acesso indevido. Os links pessoais de convite não devem ser publicados nem partilhados com terceiros não autorizados. O titular da conta é responsável pelas ações realizadas através do seu acesso, salvo quando resultem de falha imputável ao serviço.

3. Responsabilidades dos organizadores

Quem cria ou gere um casamento declara ter legitimidade para fornecer os conteúdos e dados de convidados usados no serviço. Cabe aos organizadores informar os convidados, recolher consentimentos quando necessários, manter a informação do evento correta e usar dados sensíveis, incluindo restrições alimentares, apenas para finalidades legítimas relacionadas com o evento.

4. Regras de utilização

Não pode usar a WeddingMagic para violar a lei ou direitos de terceiros, enviar conteúdo abusivo ou enganador, tentar aceder a contas ou dados alheios, contornar medidas de segurança, interferir com o funcionamento do serviço ou distribuir código malicioso. Podemos limitar ou suspender um acesso quando isso seja necessário para proteger utilizadores, cumprir a lei ou investigar uma violação.

5. Conteúdos

Os utilizadores mantêm os direitos sobre os conteúdos que enviam. Concedem apenas a autorização necessária para armazenar, adaptar tecnicamente e apresentar esses conteúdos aos destinatários escolhidos durante a prestação do serviço. O utilizador garante que tem autorização para usar os textos, imagens, música e restantes materiais que fornece.

6. Contribuições e pagamentos

Quando uma funcionalidade envolve pagamentos, podem aplicar-se também os termos do prestador de pagamentos identificado no respetivo fluxo. A WeddingMagic não é uma instituição financeira. Os valores, objetivos, reembolsos e utilização das contribuições são da responsabilidade dos organizadores, sem prejuízo dos direitos legais do utilizador e das responsabilidades que não possam ser excluídas.

7. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou acontecimentos fora do nosso controlo. Funcionalidades podem ser corrigidas, atualizadas ou descontinuadas; quando uma alteração material afetar um serviço contratado, será dada informação adequada sempre que razoavelmente possível.

8. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis. Na medida permitida por lei, não respondemos por conteúdos, decisões ou instruções dos organizadores, por serviços de terceiros ou por perdas indiretas que não fossem razoavelmente previsíveis. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir nem limita os direitos imperativos dos consumidores.

9. Cessação

Pode deixar de usar o serviço e pedir o encerramento da conta. Podemos cessar ou suspender a prestação em caso de incumprimento, risco de segurança, obrigação legal ou fim do serviço, respeitando direitos adquiridos e obrigações legais de conservação.

10. Lei aplicável e contacto

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer conflito será tratado pelos tribunais competentes nos termos da lei, sem limitar mecanismos obrigatórios de proteção do consumidor.

Para dúvidas, suporte ou pedidos relativos a estes termos, contacte rui.valdemar.santos@wepac.pt.